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terça-feira, 8 de junho de 2010

Não vira

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Paraná e a Associação Paranaense dos Juízes Federais entregaram hoje um projeto de lei que visa a aumentar a eficácia dos princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade, previstos no art. 37 da Constituição Federal. O projeto - que do ponto de vista da moralidade é excelente - prevê a publicação de todo ato que implique em despesa para o poder público. E limita esta publicação apenas ao Diário Oficial, declarando extintas quaisquer outras formas de publicação oficial. Aí é que o calo aperta. Os grandes grupos de comunicação não vão deixar um projeto desses virar lei de jeito nenhum.

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