O projeto que prevê a progressão de alíquota para o IPTU dos imóveis desocupados foi retirado de pauta para que se faça uma melhor redação no artigo que institui a progressão. Fizeram bem. O blogueiro já havia alertado na coluna impressa do jornal que o artigo estava mal redigido e possibilitava uma interpretação equivocada. O objetivo da lei é aumentar a alíquota de 2% em 2%, até completar 8% ao ano. Mas como estava escrito permitia interpretar um aumento de 2% no primeiro ano e de 2,04% no segundo. Seria o prato cheio para os tributaristas.
Vamos ver se agora o texto fica mais claro.
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